Apostilamento de Haia

Para um documento receber o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios que oferecem esse serviço.

O apostilamento inclui uma via física e outra eletrônica. A primeira será enviada junto ao documento, colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema próprio e será utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil. Os interessados estrangeiros poderão consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil por meio de um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando telefones celulares equipados com câmera (QR Code) e deverá ser inserido na própria Apostila física.

Os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, também estarão habilitados a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas, não havendo mais envolvimento do Ministério das Relações Exteriores. A autoridade competente para apostilamento no exterior varia de país para país.

O que é a Apostila?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.

O que é a Convenção da Haia?

A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.

Fonte consultada: Fonte: CNJ

Exemplos de documentos

  • Certidões de Registro Civil: nascimento, casamento, óbito, etc;
  • Documentos públicos não emitidos por Cartórios: diplomas, históricos escolares, CNN's, certificados, certidões de nada consta, certidões de órgãos públicos ou entidades de classe, traduções juramentadas, etc;
  • Documentos particulares: contratos, declarações particulares, procurações particulares, balanços patrimoniais, etc.
  • Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Uso

  • Solicitar dupla cidadania;
  • Validar curso no exterior;
  • Comprovar situação cível, criminal ou fiscal no exterior;
  • Validar contabilidade empresarial no exterior;

Fonte consultada: http://anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27255:apostila-da-haia-nos-cartorios-extrajudiciais-conheca-todos-os-detalhes&catid=19:destaque&Itemid=180