Última atualização: 01/08/2020 – Versão 1
Este “Termo de uso e Política de Privacidade” foi desenvolvido pela 1SERVENTIA para informar e regular o uso deste Web Site4, doravante denominado SITE e para fornecer informações à população sobre os Serviços Notariais e Registrais praticados pela SERVENTIA e também para demonstrar o compromisso e o respeito com a segurança e a privacidade das informações acessadas e/ou postadas pelo USUÁRIO2, explicitando o modo como nós, SERVENTIA e SITE, tratamos total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais aqui postados e para deixar claro como você deve usar o SITE e a quais dados o SITE terá acesso quando você usá-lo, e ainda, quais as responsabilidades de cada um, no uso do SITE.
É importante que você entenda as regras de uso e as práticas de privacidades adotadas.
Para este documento:
1SERVENTIA –Conhecida popularmente por “cartório”, é o local onde se executa atividades notariais e/ou registrais, por Pessoas Físicas em caráter privado, por delegação do Poder Público, em específico. É a responsável pela publicação deste SITE;
2USUÁRIO – São pessoas físicas interessadas em acessar o SITE.
3Web ou Internet – É uma palavra inglesa que significa teia ou rede. O significado ganhou outro sentido com o aparecimento da internet. A Web passou a designar a rede que conecta computadores por todo o mundo;
4Web Site ou Site – É um conjunto de páginas que são programadas e apresentam conteúdo que são acessados em um endereço (domínio) na internet.
ATENÇÃO: Você, neste documento, é chamado de “USUÁRIO”.
Este “Termo de Uso e Política de Privacidade” foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Sem prejuízo aos direitos legais, o SITE reserva o direito de alterar este Termo de Uso e Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.
O USUÁRIO ao acessar o SITE, deverá ler este Termo de Uso e Política de Privacidade na sua totalidade. Se não aceitar ou não estiver satisfeito com o SITE, o seu único e exclusivo recurso é deixar de acessar as páginas Web3 do mesmo. Mas ao concordar e continuar navegando, você se submeterá automaticamente às regras destes Termos de Uso e estará informado da Política de Privacidade. Antes de fazer isso, é importante que você leia com atenção este documento e entenda as regras e condições.
O SITE, propriedade exclusiva da SERVENTIA, é um software desenvolvido com o conceito de portal na Internet, protegido pelas leis de copyright, em especial pela Lei 9.609/1998 e tratados internacionais, e todo o seu conteúdo, tais como informações, gráficos, materiais, instrumentos, desenhos e design, não pode ser reproduzido, copiado, arquivado, locado ou vendido, duplicado ou reutilizado, sem a expressa autorização por escrito da SERVENTIA, com todos os direitos autorais reservados.
A disponibilidade do SITE ao USUÁRIO não tem prazo de duração, e possuem caráter gratuito, e, de modo geral, não exige inscrição prévia, cadastro ou registro, exceto quando e se, solicitado para acesso à funcionalidade e/ou módulos específicos.
O SITE reserva-se o direito de modificar, suspender, interromper, terminar, impor limitações ou descontinuar unilateralmente qualquer de seus aspectos, aparência e características, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, recursos ou funcionalidades acessíveis, a qualquer tempo e sem prévia notificação, sem que isso implique em qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo a quem que seja.
Quaisquer alterações, melhorias ou adições ao SITE estarão sujeitos a estes Termos de Uso e Politica de Privacidade, a não ser que seja estabelecido expressamente de outra forma.
Dados Pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Os dados pessoais (nome, telefone e e-mail), são coletados, tratados e utilizados pelo SITE através do envio de um e-mail para a SERVENTIA, com a finalidade específica de “solicitar contato”, conforme descrita e esclarecida no próprio SITE.
Os dados pessoais (nome, CPF, login e senha) e sensíveis (livro e folha) são coletados, tratados e utilizados pelo SITE com a finalidade de atender às consultas solicitadas pelo USUÁRIO, em saber se o determinado ato, de Casamento, Nascimento, Óbito, Cartão de Assinatura, Escritura e/ou Procuração, foi praticado pela SERVENTIA. E também, para obter efetuar o acompanhamento de seu Processo de Escritura e/ou Casamento, ora praticado pela SERVENTIA.
Todas as informações coletadas do USUÁRIO trafegam pela Internet de forma segura, com uso de processo de criptografia e sistemas de proteção, disponibilizados pela tecnologia da Internet, e que o SITE utiliza.
Os dados coletados nesta “solicitação de contato” não são armazenados em Banco de Dados, mas permanecem no e-mail o enquanto o “contato solicitado” pelo USUÁRIO não tiver sido atendido e/ou respondido. Após isso, são excluídos permanentemente sem a possibilidade de recuperação.
Os dados coletados ao efetuar as consultas e/ou acompanhamento de processos, são usados apenas para esta finalidade e durante o atendimento da mesma. Não são armazenados em Banco de Dados e são excluídos permanentemente, no término do tratamento, sem a possibilidade de recuperação.
Cookies são pequenos arquivos armazenados e usados pelo navegador do USUÁRIO e servem para guardar informações das configurações que o USUÁRIO fez no SITE, assim como, receber e armazenar automaticamente informações sobre as atividades advindas do navegador e da navegação do USUÁRIO, nas páginas dos sites da Internet.
Para fins administrativos e estatísticos, o SITE poderá obter dados através do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do USUÁRIO. Poderá ainda, receber informações automáticas coletadas para análise, que incluem o endereço do protocolo Internet (IP) usado para conectar o dispositivo à Internet, informações de conexão como tipo de navegador, versão e configuração de fuso horário, região que está acessando, georreferenciamento, tipos e versões do sistema operacional e plataforma, histórico de acesso.
Durante o acesso, o SITE poderá utilizar software para medir e coletar informações da sessão, incluindo os tempos de resposta de página, os erros download/upload, duração das visitas a determinadas páginas, a informação de interação (como rolagem, cliques e mouse-overs), e métodos utilizados para navegar fora da página.
O SITE pode utilizar essas informações para melhorar a usabilidade e para análise de tráfego do mesmo, em razão de buscar constantemente melhorias de navegabilidade e segurança na internet, também para o aprimoramento, baseando-se na experiência e evolução tecnológica.
O USUÁRIO poderá se opor ao registro de cookies pelo SITE, bastando que desative esta opção no próprio navegador ou aparelho. Tal desativação, no entanto, poderá afetar a eventual disponibilidade de alguns recursos, comprometendo seu correto e esperado funcionamento e a possível remoção das preferências, eventualmente, prejudicará sua experiência de navegação e utilização do SITE.
A entrada de dados pessoais do USUÁRIO no SITE e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo SITE, uma vez que são facultativas.
O SITE preserva a privacidade do USUÁRIO e não envia e-mails, SMS ou qualquer outro tipo de comunicação, com fins promocionais ou com conteúdos diferentes da finalidade específica, descrita e esclarecida no próprio SITE.
O SITE não compartilha os dados e informações do USUÁRIO, com terceiros, salvo mediante ordem judicial, obrigação prevista na legislação vigente. Por exemplo:
O SITE emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposa.
O SITE poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de sua responsabilidade. Assim, o SITE recomenda que, ao ser redirecionado para sites externos, o USUÁRIO consulte sempre as respectivas políticas de privacidade e termos de uso antes de fornecerem seus dados ou informações.
O acesso às informações e dados pessoais coletados com a finalidade específica de “solicitar contato”, é restrito às pessoas autorizadas para este fim. Quaisquer pessoas autorizadas, USUÁRIOS ou terceiros, que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo este documento, estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
O USUÁRIO se responsabiliza pelo acesso e o uso do SITE e de todos seus conteúdos, em caráter pessoal e intransferível e assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de suas condutas, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso do seu dispositivo (desktop, smartphone, tablet, etc).
O USUÁRIO se responsabiliza pelos dados e informações por si cadastradas no SITE e se responsabiliza pelo conteúdo, existência e veracidade dos mesmos e declara que todos os conteúdos inseridos por ele:
O USUÁRIO se responsabiliza em adquirir, instalar, manter e operar o software e hardware necessários para acessar e utilizar o SITE, sendo o único e exclusivo responsável em sanar ou resolver quaisquer dúvidas ou dificuldades técnicas que venha enfrentar, decorrentes do uso destes softwares e hardwares, inclusive problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão de acesso com o SITE.
O USUÁRIO se compromete a não interferir ou danificar o sistema de operação do SITE e/ou serviço, bem como dos servidores ou redes conectadas usadas em conexão para operações do SITE.
O USUÁRIO que pretender estabelecer um hyperlink entre qualquer das páginas do SITE, deverá obrigatoriamente, observar as seguintes condições:
O estabelecimento de um hyperlink em sites externos apontando para o SITE não implica a existência de relação ou vínculo entre o SITE, a SERVENTIA e o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pelo SITE dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.
O SITE se compromete a envidar os seus maiores esforços para permanecer em funcionamento, contudo, todos serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais, com isso, o SITE não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que o USUÁRIO possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
A SERVENTIA e o SITE, oferecem de serviços notariais e/ou registrais, tais como: Consulta aos índices dos atos praticados (Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Cartões de Assinatura, Escrituras, Procurações ), Acompanhamento de Processos (Casamento, Escrituras), entre outros.
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade substituem todos os Termos e Políticas anteriores e dúvidas relativas a este podem ser solucionadas entrando em contato com a SERVENTIA, através dos canais dispostos neste SITE.
Caso tenha qualquer dúvida em relação de como usar o SITE entrar em contato com a SERVENTIA, através dos canais dispostos neste SITE.
Qualquer titular de dados pessoais, que deseje exercer os seus direitos prescritos no Capítulo II, da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e/ou no Capítulo III, da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), deverá entrar em contato com a SERVENTIA, através dos canais dispostos neste SITE.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade Sede da SERVENTIA, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso você USUÁRIO não concorde com alguma disposição aqui presente ou não esteja satisfeito com o SITE, a SERVENTIA solicita que não o utilize, pois a aceitação deste Termo de Uso e Política de Privacidade é indispensável à utilização do mesmo. Contudo poderá a qualquer momento, poderá entrar em contato com a SERVENTIA, através dos canais dispostos neste SITE, explicar seus motivos, esclarecer eventuais dúvidas, para que sejam aprimorados progressivamente, os Termos e Políticas vigentes.